Planejamento

I – coordenar o sistema de governabilidade da gestão municipal, composto pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária Anual, pelos Planos de Ação de cada Secretaria Municipal, pelo Mapa Estratégico da Gestão e demais instrumentos normativos, legais, gerencias e tecnológicos que venham a ser incorporados ao processo de gestão;
II – orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades no âmbito do Poder Executivo;
III – elaborar, coordenar e gerenciar projetos, planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento social e econômico do Município;
IV – articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental;
V – executar as atribuições do Município relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental;
VI – promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.