É órgão de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de atividades do Município, relacionadas à educação e cultura.

I – executar a política municipal de educação;
II – gerenciar o ensino fundamental e educação infantil;
III – apoiar a Educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, em articulação com os governos federal e estadual;
IV – planejar, executar, supervisionar, inspecionar, orientar, a assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
V – instalar, manter, administrar, controlar e fiscalizar o funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
VI – ampliar o sistema de transporte escolar;
VII – executar os programas suplementares de alimentação escolar;
VIII – possibilitar medidas de valorização do magistério público do Município de Bonito;
IX – acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB.
X – combater sistematicamente à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento dos alunos, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;
XI – proceder a assistência administrativa e didático pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo,
mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;
XII – Executar a política municipal direcionada à cultura;
XIII – organizar, manter e supervisionar as bibliotecas, salas de leitura, centros culturais, museus, teatros e outras instituições da Prefeitura do Município do Bonito voltadas ao estímulo e cultivo da ciência, das artes e das letras e bem assim à difusão e à promoção cultural;
XIV – Promover o patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;
XV – Promover as atividades culturais, artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação.

Maria Elza

Secretária
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