A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022
Decreto Nº 11.525, de 11 de Maio de 2023
Perguntas e Respostas sobre a Lei Paulo Gustavo
Em breve serão disponibilizados os Editais e Ficha de Inscrição.