A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022
Decreto Nº 11.525, de 11 de Maio de 2023
Perguntas e Respostas sobre a Lei Paulo Gustavo
Formulário – Relatório de Execução
Chamada Pública – Demais Áreas Culturais – Edital N° 004/2024 – Bonito é Feito à mão
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ERRATA do Edital 004/2024 - Bonito é Feito à Mão - Itens: 4.6.1 e 4.6.2
Convocatória de Suplente Classificado – Edital Nº 002/2023 “Curta Bonito” – Audiovisual
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Convocatória de Suplente Classificado - Edital Nº 002/2023 “Curta Bonito” - Audiovisual
Resultado Final da Análise de Mérito Cultural – Edital nº 002/2023
Resultado Final da Análise de Mérito Cultural – Edital nº 001/2023
Resultados Preliminares – Edital nº 002/2023 – Audiovisual
Resultados Preliminares – Edital nº 001/2023 – Demais Áreas Culturais
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Resultados Preliminares - Edital nº 001/2023 - Demais Áreas Culturais
Portaria nº 505 de 12 de Dezembro de 2023
Chamada Pública – Pareceristas – Edital 003/2023 – Seleção de profissionais para avaliação de projetos audiovisuais.
Chamada Pública – Audiovisual – Edital 002/2023 – CURTA BONITO
Chamada Pública – Demais Áreas Culturais – Edital 001/2023 – Agora deu BONITO para Arte e Cultura
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